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Pedro Xavier 17 Jun 2021

Avaliação de minas em Viana do Castelo e Barcelos aumenta controlo e monitorização

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) das minas em Viana do Castelo e Barcelos "é o mais robusto, integrado e abrangente" regime de apreciação de projetos na sociedade.

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Nuno Lacasta, que falava em audição, através de videoconferência na comissão de ambiente, energia e ordenamento do território, garantiu que “não há nenhuma outra forma que se compare do ponto de vista da análise técnica que lhe subjaz”.

“A evolução que temos feito na última década é muito positiva e tem o reconhecimento das instituições da Comissão Europeia que tem felicitado Portugal pela aplicação do regime de AIA”, sustentou.

Nuno Lacasta, que explicava ao parlamento a atribuição da AIA Ao projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, Barcelos, distrito de Braga, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, Viana do Castelo, a requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), admitiu “que historicamente a articulação entre as autoridades ambientais e as autoridades de geologia era pobre, muitas vezes inexistente e, consequentemente, o país poderá ter sido prejudicado em várias situações”.

“A verdade é que nos anos recentes, temos melhorado esta relação que é imprescindível para a exploração económica e o desenvolvimento sustentável”, observou.

A AIA daquele projeto foi aprovada em março, após a emissão da declaração de conformidade e a conclusão da respetiva consulta pública.

“Barcelos pronunciou-se desfavoravelmente a este projeto e a Câmara de Viana do Castelo identificou preocupações e condições que entende que devam ser garantidas, mas não se pronunciou desfavoravelmente ao projeto e por isso, a 08 de março, a APA emitiu AIA condicionada e passamos a ter condições que não existiam”, sustentou Nuno Lacasta, respondendo aos deputados José Maria Cardoso do BE, José Manuel Carpinteira do PS, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira do PSD e Alma Rivera, do PCP.

Em fevereiro, durante a fase de consulta pública do projeto a Câmara de Viana do Castelo emitiu parecer “favorável com recomendações” e, após um requerimento apresentado em Assembleia Municipal pelo presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, pediu ao Ministro do Ambiente a criação de uma comissão de acompanhamento do projeto.

Já o município de Barcelos, no distrito de Braga, deu parecer negativo ao mesmo projeto.

Tanto em Viana do Castelo como em Barcelos o contestado por partidos e movimentos cívicos que consideram “estar a ser cometido um crime ambiental”.

Já para Cristina Carrola, responsável na APA pela emissão da AIA aquele instrumento vem garantir “condições que permitem melhorar a situação atual”.

“A mina não tinha uma AIA. Este processo vem agora aumentar claramente o controlo e vem garantir a efetiva monitorização e a minimização dos impactos ambientais O AIA vem melhorar a situação da exploração, vem reforçar as exigências no quadro pós-avaliação que será efetuada”, disse.

A responsável adiantou que a “APA, em articulação com a DEGE, vai estar vigilante no que diz respeito à recuperação paisagística e que outras medidas condicionantes sejam implementadas ao longo da exploração”.

“É processo muito inclusivo e abrangente que nos dá bastante segurança face ao futuro no sentido de conseguirmos controlar e melhor acompanhar estas questões”, rematou na última audição sobre tema realizada na tarde de ontem.

De manhã, a requerimento dos grupos parlamentares do BE e do PSD foram ouvidos os presidentes da Câmaras de Viana do Castelo e Barcelos, o Movimento dos Cidadãos do Vale do Neiva, e os presidentes das Juntas de Freguesia de Alvarães, Junta de Freguesia de Vila de Punhe, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, em Viana do Castelo, e Junta de Freguesia de Fragoso, Barcelos.

Estima-se uma vida útil do projeto de 41 anos, durante os quais se prevê a extração média anual de 489.657 toneladas de materiais e a comercialização dos produtos extraídos, nomeadamente caulino, areias e argilas.

A escavação para a retirada dos materiais que se pretende explorar atinge profundidades máximas de 35 metros e prevê-se um movimento da ordem dos 47 camiões por dia.

No concelho de Barcelos, as povoações mais próximas da área do projeto são Alvas, que fica a 358 metros, e Ponte, a 625 metros.

Em Viana do Castelo, as povoações mais próximas da área do projeto são Regos, a 676 metros, e Alvarães a 1.131 metros.

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