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Pedro Xavier 08 Mai 2021

Governo aprova diploma para alargar funcionalidades de cartão de cidadão

O Conselho de Ministros aprovou um diploma para permitir usar o cartão de cidadão em mais serviços e ativar códigos de comunicação à distância.

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O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou em conferência de imprensa que o diploma prevê também que os cidadãos possam receber no correio códigos para ativar à distância certificados de autenticação para serem usados em novos serviços, sem ser preciso ir fisicamente às lojas do cidadão.

“No regime atual, quando tiramos o cartão de cidadão, podemos prestar consentimento para partilha de dados para alguns fins previstos. O que se prevê é que se possa dar consentimento para partilha de dados” em outras situações que venham a ser identificadas na lei, evitando “mais interações quando é preciso dar mais consentimentos”, afirmou o governante.

As medidas aprovadas facilitam ao acesso aos códigos de comunicação aos “nómadas digitais”, pessoas que trabalham sem residência fixa, de país em país, através de meios tecnológicos, “com regras específicas sobre a identificação da sua residência.

Pedro Siza Vieira indicou que está em consulta pública um outro diploma para “facilitar a ativação da chave móvel digital sem ser preciso ir aos serviços, usando biometria e respeitando os requisitos da lei europeia”.

“O cartão de cidadão tem relação com a chave móvel digital, que é uma ferramenta muito importante de facilitação da relação dos cidadãos com a administração mas com outras entidades”, que atualmente permite certificar documentos ou abrir contas bancárias, por exemplo.

O ministro não se comprometeu com a entrada em vigor desta nova medida relativa à chave móvel digital, mas adiantou que espera que “seja possível a todos os cidadãos poderem beneficiar de ativação à distância a partir da entrada em vigor do diploma”.

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