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Pedro Xavier 01 Abr 2021

ULSAM: Ministra da Saúde reitera intenção de internalizar serviço de imagiologia do Alto Minho

A ministra da Saúde reiterou hoje que é intenção da Unidade de Saúde Local do Alto Minho (USLAM) proceder à internalização do serviço de imagiologia, que se encontra concessionado a privados desde 2004.

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Marta Temido disse na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que “esse é o caminho que está a ser desenhado” para explicar a situação de 27 trabalhadores cujos contratos com a empresa que ganhou o concurso terminam hoje.

Segundo Pedro Soeiro, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, “apenas oito técnicos foram contratados” pela Lifefocus, empresa que venceu o concurso público internacional lançado pela ULSAM em novembro de 2020 e inicia a nova adjudicação, no dia 01 de abril.

Nesse sentido, a ministra lembrou que existe uma cláusula no caderno de encargos que foi posto a concurso que “refere expressamente que o adjudicatário se compromete a assumir os trabalhadores que, entretanto, sejam contratados pela USLAM”.

Segundo Marta Temido, essa cláusula “mostra o compromisso de fazer a internalização do serviço”.

“Tudo faremos para que os trabalhadores que possam ir sendo contratados pela USLAM o possam ser respeitando as condições de trabalho e de entrada na administração pública”, prometeu a ministra da Saúde.

No entanto, “será provavelmente mais simples começar pelos quadros técnicos”, justificou Marta Temido, assumindo que existirão “mais dificuldades noutras áreas” e lembrando que “um serviço de imagiologia não se faz só com um grupo profissional”.

A ministra prometeu ainda que o Governo irá “fazer tudo”, nomeadamente “apoiar-se na Administração Regional de Saúde do Norte” para que o processo de internalização do serviço possa acontecer, mas lembrou que, entretanto, é necessário garantir a continuidade do serviço.

“O que está aqui em causa é uma prestação integrada que responde por 300 mil exames por ano, por isso não vamos, neste momento, quebrar o contrato porque precisamos de garantir que aqueles utentes continuam a ter a prestação de serviços de saúde”, sublinhou.

Marta Temido frisou que respondia às questões dos deputados sobre o serviço de imagiologia da USLAM apesar do requerimento para a sua presença perante aquela comissão parlamentar ter por objeto uma outra situação de transmissão de estabelecimento por uma empresa de vigilância no Hospital Fernando Fonseca.

Já na terça-feira, o presidente do conselho de administração da ULSAM garantiu, perante a mesma comissão, que “não desrespeitou recomendações que o Parlamento aprovou a este propósito, nem garantiu no caderno de encargos a manutenção dos trabalhadores por via da aplicação transmissão de estabelecimento”, por considerar que legalmente “não o podia fazer”.

“O novo caderno de encargos prevê uma situação transitória que antecederá a internalização do serviço de Imagiologia, permitindo-se que os médicos e os técnicos de radiologia a contratar possam ser integrados na empresa concessionária até existirem os recursos humanos necessários para autonomizar o serviço”, explicou Franklim Ramos.

“Tem sido inviável designadamente por falta de profissionais médicos”, disse o responsável, adiantando que o atual modelo “é a solução mais adequada para satisfazer as necessidades da população da área de influência da ULSAM”.

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