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Pedro Xavier 15 Abr 2021

Manifestação pacífica de cidadãos contra as Águas do Alto Minho marcada para 25 de abril

Vai realizar-se no próximo dia 25 de abril às 15h00, em frente às Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira uma manifestação cívica de protesto contra as Águas do Alto Minho (AdAM). Esta iniciativa é organizada pelo movimento de cidadãos criado no Facebook, "Não às Águas do Alto Minho, Basta!" que já tem mais de 14.000 seguidores. 

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O movimento apresenta um caderno reinvindicativo com 22 pontos:

  1. Os cidadãos afetos aos sete Concelhos do Alto Minho não compreendem os motivos pelos quais os autarcas decidiram “privatizar” ou fazer uma “parceria público-público” do seu Bem Essencial que é a Água;
  2. Se a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho podia ter criado a estrutura para a gestão das águas sozinha, qual a razão da entrada das Águas de Portugal no negócio? Salientamos que foi criada uma estrutura dessas no Alto Alentejo com dez municípios e que a mesma está habilitada a concorrer aos fundos estruturais POSEUR, que tanta falta fazem para a renovação da rede de águas;
  3. Num negócio de suma importância desta envergadura, qual foi a dimensão da divulgação do projeto em causa? Se já houve referendos para outros assuntos, qual foi a razão para não efetuarem consulta pública nesta matéria?
  4. Se eram as Câmaras as detentoras da rede de águas, saneamento e dos resíduos sólidos, se foram elas que “entregaram” os clientes à nova empresa formada, qual a razão da Águas de Portugal ser a acionista maioritária? Que proteção é dada aos munícipes/consumidores nas decisões futuras sobre investimentos e tarifários se os acionistas camarários são minoritários? Quem nos protege de uma futura entrada de acionistas/investidores privados no futuro?
  5. Considerando os alegados erros cometidos por parte da AdAM, como foi admitido pelos intervenientes, e que o consumidor não tem poder para escolher o seu fornecedor de água.
  6. Considerando o descontentamento geral, que desejam a rescisão dos alegados contratos com a ADAM;
  7. Considerando a necessidade das alegadas transparência e integridade;
  8. Considerando a alegada incompetência das Águas do Alto Minho no que se refere à defeituosa prestação de serviços, devido aos fatores seguintes:
  9. a) Falhas sucessivas no atendimento, seja telefónico, presencial ou eletrónico;
  10. b) Erros de faturação e também imensa dificuldade para ler e compreender as faturas;
  11. c) Faturas entregues com datas de pagamento caducadas;
  12. d) Cobranças após débitos diretos cancelados, sendo que os consumidores não assinaram qualquer contrato com este prestador de serviços;
  13. e) Aumento do valor total a pagar pelos serviços prestados em relação aos anteriores prestadores de serviços;
  14. f) Duplicação de cobrança de valores já pagos;
  15. g) Atrasos na faturação com a consequente fatura amarela de retificação, ou seja, alegada incompetência para prestar o serviço público essencial;
  16. h) Demora na ligação de água e dificuldades no atendimento ao público;
  17. i) Dúvidas sobre a legalidade da transmissão dos dados pessoais e contas bancárias a esta empresa, uma vez que não foram assinados quaisquer contratos entre a Empresa e Consumidor, nem foi pedida a devida autorização;
  18. j) Erros de cobrança nos contadores (trocados) e contadores que necessitam de verificação face ao aumento exponencial de consumo em relação ao anterior;
  19. k) Alegado fraccionamento automático do pagamento em prestações de dívidas prescritas;
  20. l) Consumos mínimos de 1m3 para quem não consome água e sem correção posterior;
  21. m) Preços elevados nas faturas para quem tem consumos de 0m3;
  22. n) Cedência de “trabalhadores temporários municipais” dada a incapacidade desta empresa para prestar este bem público essencial.

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