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Pedro Xavier 30 Abr 2021

Governo aprova Programa Nacional de Reformas para 2021

O Governo aprovou o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2021, que será apresentado à Assembleia da República e posteriormente remetido à Comissão Europeia, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

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“Foi aprovado o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2021. O documento será apresentado à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e posteriormente remetido à Comissão Europeia”, lê-se no comunicado enviado no final do Conselho de Ministros, que aprovou as medidas para a última fase de desconfinamento.

Segundo o comunicado, “o PNR 2021 assume uma forma simplificada tendo em conta as orientações da Comissão Europeia, reconhecidas pelo Conselho da União Europeia, no sentido de adaptar temporariamente o processo do Semestre Europeu ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e interligando-se com os Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

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