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Pedro Xavier 02 Mar 2021

Covid-19: Alto Minho critica “estranha democracia” que impede protesto conjunto com Galiza

O diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho criticou a "estranha democracia" que ontem "impediu" um protesto de autarquias de Portugal e Espanha que reivindicam a reabertura de todas as passagens entre os países.

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“Esta é a quarta reivindicação a exigir a abertura plena de fronteiras. Até para reivindicar e até para protestar pacificamente esta estranha democracia nos cria muitas dificuldades”, afirmou Fernando Nogueira, criticando a impossibilidade de as populações dos dois lados das fronteiras se juntarem numa manifestação.

A ação reivindicativa deveria ter sido conjunta, com a participação dos autarcas da Galiza, impedidos, pela Guardia Civil, de atravessar aquela ponte até ao limite com Portugal, onde a GNR, tomou a mesma medida.

Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo falava aos jornalistas na ponte internacional da Amizade, que liga o seu concelho a Tomiño, na Galiza, em Espanha, e que permanece encerrada desde a reposição de fronteiras entre os dois países.

“Não nos deixam fazer esta ação, pacífica e cordata, mas reivindicativa, em conjunto. Os galegos estão impedidos de se juntar a nós para podermos reivindicar. Não sei se é alguma estratégia, na tentativa de nos dividir. Se assim é estão completamente enganados. Nós estamos unidos no AECT Rio Minho. Estamos completamente unidos em todas as situações e especificamente nesta da abertura de fronteiras”, afirmou.

Atualmente, no distrito de Viana do Castelo, o atravessamento da fronteira entre o Alto Minho e a Galiza durante 24 horas apenas está autorizado na ponte nova de Valença. Há também em Monção e Melgaço pontos de passagem que estão disponíveis nos dias úteis, das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00.

A partir de terça-feira reabre também parcialmente a fronteira da Madalena, no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, considerada a “única porta de entrada” do Alto Minho à província de Ourense, na Galiza, em Espanha.

O autarca independente Fernando Nogueira, ladeado pelo presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista (PS) e pelo vice-presidente da Câmara de Monção, João Oliveira (PSD), disse que o encerramento de alguns pontos de passagem e a abertura parcial de outros “é uma teimosia dos Governos de Portugal e Espanha”.

“Não são os trabalhadores e as mercadorias que passam em todos os pontos de fronteira que aumentam o risco de contágio, que aumentam da pandemia, antes pelo contrário. Claramente seria uma medida que podia até ajudar a precaver esses contágios”, referiu.

Para o diretor do AECT Rio Minho, trata-se de uma “medida claramente economicista por parte dos Governos”.

“Nós falamos pelo Governo português que transfere os custos dessa abertura e desse controlo para os trabalhadores e para as empresas e daí o nosso protesto”, reforçou.

Aquele organismo, que junta nos 26 municípios portugueses e galegos vai exigir aos Governos de Portugal e Espanha compensações económicas “minimizar” pelos prejuízos causados pelo encerramento das fronteiras, acrescentou.

Nogueira frisou que um estudo encomendado pelo AECT Rio Minho ao doutorado em Economia da Universidade de Vigo Xavier Cobas, estima que o fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, no primeiro confinamento geral, em 2020, provocou “uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros” naquele território.

De acordo com as estimativas de Xavier Cobas, “o encerramento de fronteiras afetou cerca de 25.000 pessoas em toda a eurorregião Norte de Portugal-Galiza e 10.000 nos distritos de Pontevedra e Viana do Castelo”.

Fernando Nogueira disse ainda que o AECT Rio Minho ficou “estupefacto” com o que está previsto no programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027, cuja discussão pública termina na terça-feira.

“Teoricamente é um instrumento de compensação de todas as dificuldades das regiões de fronteira. É o único, e já de si tem poucos fundos comunitários. No entanto, agora, com todos estes milhões da bazuca e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devia esse programa muito reforçado e não é”, observou.

O responsável considerou ainda “mais grave” que o programa “contrarie todas as indicações saídas da última cimeira ibérica”.

“O programa está mapeado como se destinando a regiões de fronteira. Do lado português calculem que as regiões de fronteira vão desde o Porto, a Coimbra, Leiria, à Nazaré, a Sines. Só não é fronteira em Portugal Lisboa e Vale do Tejo”, especificou.

“É um absurdo porque isto tem um segundo fim de desviar das regiões efetivas de fronteira esses fundos, que já não são muitos”, reforçou.

O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 16 de março devido à pandemia.

Assim, Portugal e de Espanha continuam com a circulação limitada nas fronteiras terrestres e fluviais até 16 de março, funcionando, a partir de terça-feira, 18 PPA, permanentes ou com abertura com horários definidos.

Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.

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