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Pedro Xavier 26 Fev 2021

PCP questiona Governo sobre radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho

O PCP questionou a ministra da Saúde sobre a situação "inaceitável" do serviço de Imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), concessionado desde 2004 a privados, denunciando a "precariedade" a que estão sujeitos os trabalhadores.

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Em comunicado, o PCP sublinha que aquele serviço “é assegurado por uma empresa privada, através da qual dezenas de trabalhadores prestam serviços a contratos eternamente precários ou a recibos verdes, apesar de desempenharem funções permanentes”.

“É uma inaceitável situação, com o Estado a dar o pior dos exemplos do respeito por quem trabalha e uma clara expressão da desvalorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, refere o partido.

Para o PCP, esta situação, além “da instabilidade que provoca à vida dos trabalhadores, é geradora de inúmeras injustiças, com situações de trabalhadores que já viram as suas parcas remunerações serem reduzidas, outros que fazem jornadas de 18 horas seguidas, ou semanas de 50 horas de trabalho”.

O grupo parlamentar do PCP, que defende “a internalização do serviço de radiologia na ULSAM”, questionou Marta Temido “sobre a situação e a disponibilidade do Governo para a sua reversão”.

No requerimento apresentado na quarta-feira, e hoje enviado à Lusa, as deputadas Diana Ferreira e Paula Santos querem saber se a ministra da Saúde, Marta Temido, “conhece a situação, se acha adequada a existência deste tipo de situação no SNS e se considera aceitável a instabilidade e incerteza a que estes trabalhadores estão sujeitos, alguns há mais de 10 anos”.

Questionam ainda se o Governo vai tomar medidas para assegurar que “os trabalhadores que estão agora às portas do desemprego sejam contratados, pois as suas funções continuarão a ser permanentemente necessárias”, e se tenciona dar início ao “processo de internalização daquele serviço, para resolver definitivamente a situação”.

No início do mês, o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) denunciou a rescisão dos contratos de 17 dos 28 trabalhadores daquele serviço.

“A empresa que está com a concessão desse serviço enviou cartas de rescisão dos contratos a 17 dos 28 trabalhadores do serviço de Imagiologia, com efeitos a partir de 31 de março”, afirmou na altura à Lusa.

Desde 2004 que serviço de Imagiologia da ULSAM é concessionado, a uma empresa, por um período de três anos.

A empresa é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM.

Há vários anos que aqueles profissionais “reclamam a integração nos quadros da ULSAM por serem responsáveis por todos os exames imagiológicos, ainda mais importantes, nesta altura, para o rastreio, acompanhamento e evolução dos doentes internados com covid-19”.

Em janeiro lançaram uma petição ‘online’ que defende a “internalização do serviço de Imagiologia na ULSAM e o fim da precariedade dos trabalhadores e trabalhadoras” daquele setor.

Atualmente, está em curso um novo concurso público para a concessão do serviço, atribuído em março de 2018 e até março de 2021 à Lifefocus.

Anteriormente, contactado pela Lusa, o administrador da empresa, Luís Fraga, explicou que a empresa “só pode fazer contratos pelo período de três anos que é a duração da concessão”.

O administrador da Lifefocus adiantou “estar em curso um novo concurso público internacional para a concessão do serviço para o próximo triénio”.

“Nós também concorremos e (…) se formos a entidade a quem irá ser adjudicado o serviço para os próximos três anos, naturalmente contaremos novamente com todos estes colaboradores, porque tiveram uma excelente prestação”, afirmou.

Constituída em 2009, a ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima.

Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.

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