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Pedro Xavier 03 Fev 2021

Covid-19: Despesas dos municípios podem ser ressarcidas através de fundos comunitários

O Governo prevê ressarcir "pelo menos uma parte" das despesas realizadas pelos municípios no âmbito da pandemia através do Orçamento do Estado e de fundos comunitários específicos para a covid-19, revelou a ministra que tutela as autarquias.

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Durante uma audição na Assembleia da República, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, salientou que o grupo de trabalho (constituído pelo seu Ministério, o das Finanças e representantes dos municípios) que está a definir quais as despesas elegíveis de futuro para o Fundo Social Municipal, está também a esclarecer quais as despesas que as autarquias tiveram com a covid-19.

“Houve primeiro alguma dificuldade na sua quantificação, agora há um relatório do Tribunal de Contas que refere cerca de 160 milhões. Estamos a trabalhar para que, pelo menos uma parte dessas despesas, seja ressarcida às autarquias através do Orçamento do Estado ou através de fundos comunitários, porque sabemos que há fundos comunitários para apoios específicos em matéria da covid-19”, explicou Alexandra Leitão.

“Eu diria que esta última possibilidade é uma possibilidade a explorar e, aliás, sei que em algumas CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] já há anúncios abertos para a elegibilidade destas despesas”, acrescentou.

A ministra e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, reuniram-se desde dezembro com as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas “para fazer um balanço e um levantamento das necessidades das autarquias face ao atual contexto pandémico”, destacou Alexandra Leitão.

Para ajudar a administração local no trabalho que tem desenvolvido contra a covid-19, foi recentemente publicado um diploma do Governo que prorroga as medidas excecionais de apoio às autarquias, umas até 30 de junho e outras até 31 de dezembro.

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