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Pedro Xavier 16 Fev 2021

CDU lança campanha para gestão da água voltar para municípios do Alto Minho

A CDU anunciou hoje o início de uma campanha que visa criar condições para reverter a criação da empresa Águas do Alto Minho (AdAM) e devolver a gestão das redes de água e saneamento aos municípios da região.

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“A campanha tem o lema ‘Erros, desculpas, tarifas, mentiras. Basta. Recuperar a água como um bem público’. Além das redes sociais, haverá documentos para distribuir à população, cartazes, faixas, para ajudar na mobilização das pessoas”, afirmou Filipe Vintém.

O responsável da concelhia da CDU de Viana do Castelo, que falava em conferência de imprensa, adiantou que a campanha “visa criar condições para reversão” do processo de constituição, em janeiro de 2020, da empresa de gestão das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento Águas do Alto Minho (AdAM).

“Passado um ano consideramos que se provaram todos os nossos piores receios quando denunciamos o que iria acontecer, desde as tarifas à forma como são tratados os consumidores”, frisou.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP)e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

A CDU vai ainda “disponibilizar à população afetada pela má gestão da empresa um simulador, uma aplicação na Internet, para que as pessoas possam verificar se as suas faturas têm erros ou não tem erros, se não estão a ser enganadas”.

“Não é uma coisa oficial. É feita por nós, mas será mais um elemento para ajudar as pessoas a perceber a forma como é faturado o consumo de água”.

Também presente no encontro com os jornalistas, Romão Araújo, deputado comunista na Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, afirmou “estar criado o caldo para a privatização do serviço de águas”, sublinhando que essa possibilidade “foi sempre negada “nas várias reuniões camarárias e das assembleias municipais”.

“Nos próprios estatutos que foram aprovados nas câmaras e assembleias municipais, constatamos que quer no artigo 5.º, número 4, quer no artigo 19.º, número 5, está contemplada a possibilidade de existirem pessoas coletivas que comprem ações do tipo B. Estas ações do tipo B, neste momento, ainda não existem, mas são um tipo de ações que podem ser detidas por privados”, explicou.

O advogado adiantou que “a possibilidade da privatização já é contemplada nos estatutos porque no artigo 18.º, número 2, alínea K, fala-se no poder da conversão das ações de tipo A, que só podem ser detidas por entidades públicas, em ações do tipo B, que estas, sim, podem ser detidas por privados”.

Para o deputado comunista, esta “não é uma questão despicienda”.

“De todo. Os movimentos tendentes à privatização dos serviços públicos são feitos gradativamente, gradualmente. Se fosse feito de um dia para o outro, a insatisfação pública seria muito maior. São criadas estas artimanhas para gradativamente se pôr esta questão em cima da mesa”, adiantou.

No seu entender, é “curioso que seja o próprio Estado – as autarquias por um lado e a empresa Águas de Portugal como sócia maioritária – a determinar que em caso de existência de algum tipo de litígio, seja de que género for quanto ao acordo, o próprio Estado prescinde que sejam os tribunais judiciais a dirimir qualquer questão jurídica e vão parar à arbitragem”.

“A arbitragem é um mecanismo em que está uma série de pessoas que não são juízes, que não são imparciais, e que muitas das vezes, infelizmente, estão conotadas com certos interesses decidem sobre questão importantes quanto estas. Em suma, tememos que esteja aberta aqui uma porta grande para a privatização deste bem essencial”, especificou.

Segundo o advogado, “as filas são intermináveis, a incapacidade organizativa é patente é uma experiência que estava votada ao insucesso”

Já vereadora da CDU na Câmara de Viana do Castelo, Cláudia Marinho, criticou os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho de Viana do Castelo: “Uma inércia de um abanar de cabeça a este problema, e uma apatia total de querer perceber e entender o mal que isto faz às populações e aos seus fregueses”.

Cláudia Marinho disse que esta “concessão é muito recente” e que “ainda poderão surgir coisas bem piores”.

“Se existem freguesias que têm captações próprias, eles de certeza que irão tentar que estas captações passem para a sua alçada, porque eles têm o monopólio das águas”, disse, referindo-se à AdAM.

Para Cláudia Marinho, “os presidentes foram coniventes, exceto a União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), que votou contra esta concessão”.

A empresa começou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

A constituição da empresa tem sido contestada por vários partidos e pela população de alguns concelhos, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau funcionamento dos serviços”.

A faturação foi suspensa em abril 2020, depois de terem sido detetados erros que afetaram 15 mil consumidores, e reiniciada em junho desse ano.

Em janeiro, a AdAM iniciou a regularização desses consumos.

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