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Pedro Xavier 26 Jan 2021

Covid-19: PSP de Viana do Castelo aplica 25 contraordenações durante estado de emergência

A PSP de Viana do Castelo instaurou 25 contraordenações durante ações de fiscalização que tem realizado desde o dia 15, no âmbito do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19.

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O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo explicou que as 25 contraordenações dizem respeito ao “incumprimento do dever geral de recolhimento (15), incumprimento das regras de distanciamento físico (1), consumo de bebidas alcoólicas na via pública (2) e sete por incumprimento realização de celebrações e outros eventos”.

A área de policiamento daquela força abrange a cidade de Viana do Castelo e a vila de Ponte de Lima, onde estão destacados cerca de 200 agentes policiais.

A PSP realçou terem sido realizadas “26 operações/ações de fiscalização, que incidiram sobre mais de 256 veículos, nove comboios, um autocarro, 415 pessoas na via pública, e 28 estabelecimentos”.

O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo apelou à informação sobre “atividades que, de forma reiterada e abusiva, atentem contra a saúde pública da comunidade” devido à pandemia de covid-19.

“Estes contactos constituem para a PSP um precioso auxiliar na deteção e intervenção precoce sobre comportamentos inaceitáveis no atual contexto de saúde pública e tudo faremos para acorrer a todas as situações em tempo útil”, adianta o documento.

A PSP suspendeu o gozo de férias dos polícias e pondera chamar os operacionais em pré-aposentação para aumentar a capacidade operacional da ação fiscalizadora das medidas do estado de emergência, devido à covid-19.

Em comunicado divulgado, a direção nacional da PSP refere que “suspendeu o plano de formação policial e o gozo de férias, tendo criado equipas policiais exclusivamente dedicadas à fiscalização” das medidas do estado de emergência, tendo ainda requisitado os elementos da Polícia Municipal do Porto.

Um despacho do diretor nacional da PSP decidiu dar prioridade “à ação fiscalizadora do cumprimento das restrições impostas” pelo estado de emergência relativamente a outras ocorrências policiais que não coloquem em risco a integridade física ou a vida das pessoas e que sejam utilizadas “todas as valências” da polícia.

Nesta fase de grave crise pandémica, e para reforçar a visibilidade policial, foi igualmente decidido colocar na atividade operacional os polícias que estão a exercer funções nos serviços administrativos nas equipas de fiscalização.

A polícia lembra que os cidadãos em incumprimento podem ser multados em valores que vão dos 200 aos mil euros, apelando para que as pessoas que se desloquem na via pública tenham em seu poder comprovativos que atestem o motivo e demonstrem cabalmente o caráter excecional da deslocação.

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